Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006546-21.2023.8.08.0021 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006546-21.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 15:33

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA ALMEIDA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (REQUERIDO).

23/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de WALLACE SANTOS SOUZA em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:13

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:13

Publicado Sentença em 04/03/2026.

08/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MILTON DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: WALLACE SANTOS SOUZA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAME ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5006546-21.2023.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:21

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 17:56

Documentos

Sentença

•25/10/2025, 17:56

Sentença

•25/10/2025, 17:56

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MILTON DA SILVA ALMEIDA em 18/03/2026 23:59.

Transitado em Julgado em 17/03/2026 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de WALLACE SANTOS SOUZA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 12/11/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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