Apelação / Remessa Necessária 0012795-06.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

TAMASA ENGENHARIA SA

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DO DER ES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO DER ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 12142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/09/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 30/05/2024 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (APELADO) e TAMASA ENGENHARIA SA - CNPJ: 18.823.724/0001-09 (APELANTE).

02/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de TAMASA ENGENHARIA SA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:16

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (APELADO) e não-provido

22/04/2024, 09:44

Sentença confirmada

22/04/2024, 09:44

Juntada de certidão - julgamento

18/04/2024, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 17:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/04/2024, 19:33

Deliberado em Sessão - Adiado

04/04/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

03/04/2024, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2024, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 17:51

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

02/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/09/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 30/05/2024 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (APELADO) e TAMASA ENGENHARIA SA - CNPJ: 18.823.724/0001-09 (APELANTE).

02/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de TAMASA ENGENHARIA SA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 16:38

Documentos

Acórdão

•22/04/2024, 09:44

Relatório

•18/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:16

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (APELADO) e não-provido

22/04/2024, 09:44

Sentença confirmada

22/04/2024, 09:44

Juntada de certidão - julgamento

18/04/2024, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 17:24

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/04/2024, 19:33

Deliberado em Sessão - Adiado

04/04/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

03/04/2024, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2024, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 17:51

Pedido de inclusão em pauta

18/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

11/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:39

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

18/09/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

18/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/09/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 15:42

Despacho

•05/10/2023, 13:46

Despacho

•19/09/2023, 18:39