Ação Penal - Procedimento Sumário 0000005-90.2024.8.08.0031 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Mantenópolis - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

GUINHO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

RONAN DE ALMEIDA ORELE

OAB/ES 27805·CPF·Representa: Réu

CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA

OAB/ES 17869·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

GUINHO

ALCUNHA

EGNER PEREIRA ROSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LEIDENALDA ESMERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

12/04/2026, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2026, 00:44

Juntada de certidão

12/04/2026, 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2026, 00:40

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de EGNER PEREIRA ROSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:21

Expedição de Mandado - Intimação.

13/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:41

Expedição de Mandado - Intimação.

10/03/2026, 13:33

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 03:30

Todas as movimentações(119)

Juntada de certidão

12/04/2026, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2026, 00:44

Juntada de certidão

12/04/2026, 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2026, 00:40

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:48

Documentos

Decisão - Mandado

•14/05/2026, 16:49

Petição (outras)

•06/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de EGNER PEREIRA ROSA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:21

Expedição de Mandado - Intimação.

13/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:41

Expedição de Mandado - Intimação.

10/03/2026, 13:33

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 03:30

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: EGNER PEREIRA ROSA Advogado do(a) REU: CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA - ES17869 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mantenópolis - Va Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mantenópolis - Vara Única Praça Dom Luiz, 12, Fórum Des Christiano V. de Andrade, Centro, MANTENÓPOLIS - ES - CEP: 29770-000 Telefone:(27) 37581333 PROCESSO Nº 0000005-90.2024.8.08.0031 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:15

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

28/01/2026, 20:59

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de alegações finais

22/09/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:31

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 15:20, Mantenópolis - Vara Única.

16/04/2025, 16:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/04/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 13:58

Juntada de certidão

10/04/2025, 05:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 05:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 01:29

Juntada de certidão

10/04/2025, 01:28

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:39

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 16:12

Expedição de Mandado - Intimação.

03/04/2025, 17:17

Expedição de Mandado - Intimação.

03/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:12

Expedição de Intimação eletrônica.

03/04/2025, 17:12

Expedição de Intimação eletrônica.

03/04/2025, 17:12

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:08

Juntada de certidão

20/02/2025, 16:13

Decorrido prazo de EGNER PEREIRA ROSA em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 05:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/04/2025 15:20 Mantenópolis - Vara Única.

01/10/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:39

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:02

Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/09/2024 10:10 Mantenópolis - Vara Única.

27/09/2024, 15:52

Expedição de Termo de Audiência.

27/09/2024, 15:18

Juntada de certidão

27/09/2024, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 02:10

Expedição de mandado - intimação.

24/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

21/09/2024, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 01:32

Juntada de certidão

21/09/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:14

Publicado Intimação - Diário em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:14

Expedição de intimação - diário.

10/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:19

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de pedido de providências

09/09/2024, 13:06

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 13:55

Expedição de mandado - intimação.

06/09/2024, 13:55

Expedição de mandado - intimação.

06/09/2024, 13:55

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/09/2024, 14:56

Decorrido prazo de CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:38

Decorrido prazo de CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA em 03/06/2024 23:59.

09/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:16

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:29

Juntada de Ofício

20/05/2024, 17:17

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:47

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 14:14

Expedição de intimação - diário.

20/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/09/2024 10:10 Mantenópolis - Vara Única.

20/05/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de defesa prévia

07/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:17

Expedição de intimação - diário.

22/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de RONAN DE ALMEIDA ORELE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 01:15

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:15

Expedição de intimação - diário.

25/03/2024, 14:27

Juntada de Mandado - Citação

25/03/2024, 13:46

Juntada de Mandado

15/03/2024, 15:44

Expedição de mandado - citação.

15/03/2024, 15:31

Recebida a denúncia contra EGNER PEREIRA ROSA - CPF: 107.556.197-30 (FLAGRANTEADO)

15/03/2024, 13:42

Processo Inspecionado

15/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:32

Processo Inspecionado

07/03/2024, 10:32

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:24

Processo Inspecionado

26/02/2024, 12:24

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 17:40

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:39

Sentença - Carta

•28/01/2026, 20:59

Despacho

•15/08/2025, 17:43

Despacho

•15/08/2025, 17:43

Despacho

•07/07/2025, 15:25

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/04/2025, 13:58

Despacho

•30/09/2024, 17:39

Despacho

•10/09/2024, 10:19

Decisão

•20/05/2024, 13:42

Decisão

•15/03/2024, 13:42

Despacho

•07/03/2024, 10:32

Despacho

•26/02/2024, 12:24