Agravo em Recurso Especial 5015750-84.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Agravo de Execução Penal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

PAULA VANESSA LIMA MOURA

CPF 087.***.***-26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/ES 25533•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 399277/2026

27/04/2026, 14:41

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição 399277/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 14:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/04/2026

23/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601341203. Publicação prevista para 23/04/2026)

17/04/2026, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

09/04/2026, 12:09

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