Agravo de Instrumento 5000576-86.2025.8.08.9101 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 27,68

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

MARIA HELENA JUSTO DE AGUIAR

CPF 001.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA TEIXEIRA SILVA

OAB/SP 445496•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: ATIVO

MAYCON AZEVEDO DELPRETE

OAB/ES 21993•Representa: PASSIVO

JOSE CARLOS ZAPOLLA NETTO

OAB/ES 31688•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 06:24

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (AGRAVANTE) e MARIA HELENA JUSTO DE AGUIAR - CPF: 001.524.177-70 (AGRAVADO).

02/05/2026, 06:18

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA JUSTO DE AGUIAR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO BMG SA AGRAVADO: MARIA HELENA JUSTO DE AGUIAR RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO PAR Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000576-86.2025.8.08.9101 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO BMG SA AGRAVADO: MARIA HELENA JUSTO DE AGUIAR RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO PAR Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000576-86.2025.8.08.9101 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 13:45

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 13:45

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (AGRAVANTE) e provido em parte

12/02/2026, 17:40

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 13:45

Acórdão

•12/02/2026, 17:40

Relatório

•28/11/2025, 14:59

Decisão

•22/09/2025, 16:50

Decisão

•11/08/2025, 14:39

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