Ação Penal - Procedimento Sumário 0000418-83.2023.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

HAQUILA MORAS DE MARTINS

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JHULIENE VELTEN

OAB/ES 40295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

HAQUILA MORAS DE MARTINS

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO

CPF

Reu

HAQUILA MORAS DE MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:00

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Expedição de Mandado - Intimação.

16/03/2026, 13:18

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de HAQUILA MORAS DE MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:22

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:00

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:29

Juntada de Ofício

06/03/2026, 15:23

Juntada de Mandado - Intimação

06/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 00:46

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:00

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 18:01

Despacho

•27/02/2026, 16:56

20/03/2026, 00:22

Expedição de Mandado - Intimação.

16/03/2026, 13:18

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de HAQUILA MORAS DE MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:22

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 15:00

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:29

Juntada de Ofício

06/03/2026, 15:23

Juntada de Mandado - Intimação

06/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 00:46

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO Advogado do(a) INTERESSADO: JHULIENE VELTEN - ES40295 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida da Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000418-83.2023.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 17:08

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:56

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2026 17:30, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

05/03/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 18:01

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO Advogado do(a) INTERESSADO: JHULIENE VELTEN - ES40295 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida da Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000418-83.2023.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:41

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2026 15:00, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

02/03/2026, 12:46

Juntada de certidão

28/02/2026, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2026, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 16:56

Processo Inspecionado

27/02/2026, 16:56

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:12

Juntada de certidão

27/02/2026, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 02:27

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:42

Juntada de certidão

16/12/2025, 11:59

Juntada de Certidão

16/10/2025, 04:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:25

Decorrido prazo de HAQUILA MORAS DE MARTINS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:25

Juntada de Certidão

10/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:24

Juntada de certidão

01/10/2025, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 02:27

Juntada de certidão

01/10/2025, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 02:27

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 13:48

Expedição de Mandado - Intimação.

29/09/2025, 12:30

Juntada de Mandado - Intimação

29/09/2025, 10:40

Juntada de Ofício

29/09/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

26/09/2025, 02:39

Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.

26/09/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 08:15

Expedição de Intimação eletrônica.

22/09/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:26

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2026 15:20, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

19/09/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

29/06/2025, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.

29/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de HAQUILA MORAS DE MARTINS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:58

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 19:13

Expedição de Mandado - Intimação.

12/06/2025, 16:45

Expedição de Intimação eletrônica.

12/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:43

Juntada de Ofício

12/06/2025, 14:48

Juntada de Mandado - Intimação

12/06/2025, 14:47

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2025 15:20, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

12/06/2025, 14:04

Processo Inspecionado

11/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 01:44

Juntada de certidão

04/06/2025, 01:44

Juntada de certidão

04/06/2025, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 01:44

Decorrido prazo de HAQUILA MORAS DE MARTINS em 27/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 27/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 19/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de HAQUILA MORAS DE MARTINS em 27/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 27/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 19/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 27/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 19/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:45

Decorrido prazo de HAQUILA MORAS DE MARTINS em 27/02/2025 23:59.

02/03/2025, 02:45

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 10:26

Juntada de certidão

12/02/2025, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 01:15

Juntada de certidão

12/02/2025, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 01:15

Expedição de #Não preenchido#.

11/02/2025, 15:29

Juntada de Mandado - Intimação

11/02/2025, 15:00

Juntada de Ofício

11/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:02

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 15:20, Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

15/01/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:31

Expedição de mandado - intimação.

17/12/2024, 16:53

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:23

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:14

Audiência Instrução designada para 12/03/2025 16:00 Venda Nova do Imigrante - Vara Única.

03/10/2024, 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:22

Juntada de Mandado

26/04/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 11:50

Expedição de mandado - citação.

04/04/2024, 14:07

Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO ALVES PIOTO (INTERESSADO)

05/03/2024, 23:43

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 09:29

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:27

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de relatório final depol

05/12/2023, 11:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 07:40

Despacho

•19/09/2025, 13:35

Despacho

•11/06/2025, 16:58

Despacho

•14/01/2025, 16:35

Decisão

•27/09/2024, 15:32

Decisão

•05/03/2024, 23:43

Despacho

•06/12/2023, 11:27

Despacho

•17/11/2023, 14:17

Petição inicial (PDF)

•07/11/2023, 16:15