Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006054-83.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.084,12

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALESSANDRO INACIO LIZARDO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOMAR COELHO MOREIRA

OAB/ES 23165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALESSANDRO INACIO LIZARDO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:05

Juntada de Ofício

01/04/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ALESSANDRO INACIO LIZARDO - CPF: 103.726.227-12 (INTERESSADO).

25/03/2026, 14:03

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO INACIO LIZARDO em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 00:54

Publicado Sentença em 04/03/2026.

06/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ALESSANDRO INACIO LIZARDO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Vis Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5006054-83.2024.8.08.0024

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:05

Juntada de Ofício

01/04/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ALESSANDRO INACIO LIZARDO - CPF: 103.726.227-12 (INTERESSADO).

Documentos

Sentença

•28/02/2026, 14:22

Sentença

•28/02/2026, 14:22

25/03/2026, 14:03

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO INACIO LIZARDO em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 00:54

Publicado Sentença em 04/03/2026.

06/03/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ALESSANDRO INACIO LIZARDO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Vis Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5006054-83.2024.8.08.0024

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 11:24

Expedição de Intimação eletrônica.

28/11/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:56

Recebidos os autos

28/11/2025, 17:47

Conta Atualizada

28/11/2025, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

28/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

02/09/2025, 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2025, 14:23

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

01/09/2025, 13:08

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória

05/05/2025, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

18/12/2024, 09:19

Recebidos os autos

18/12/2024, 09:19

Conta Atualizada

18/12/2024, 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória

26/08/2024, 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2024, 13:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO)

22/08/2024, 11:09

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO INACIO LIZARDO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 17/06/2024 para ALESSANDRO INACIO LIZARDO - CPF: 103.726.227-12 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

17/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 16:59

Processo Inspecionado

29/05/2024, 11:29

Julgado procedente em parte do pedido de ALESSANDRO INACIO LIZARDO - CPF: 103.726.227-12 (REQUERENTE).

29/05/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:42

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 15:02

Despacho

•01/04/2025, 10:03

Decisão

•22/08/2024, 11:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 10:24

Sentença

•29/05/2024, 16:59

Sentença

•29/05/2024, 11:29

Despacho

•27/02/2024, 18:42