Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050699-96.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

IOLANDA PAZITO SERRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTUS PAGANI

OAB/RJ 103943·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IOLANDA PAZITO SERRA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:29

Juntada de Ofício

23/03/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO) e IOLANDA PAZITO SERRA - CPF: 479.619.537-87 (INTERESSADO).

18/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:21

Publicado Sentença em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: IOLANDA PAZITO SERRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5050699-96.2024.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 19:09

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 14:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 15:11

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:29

Juntada de Ofício

23/03/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO) e IOLANDA PAZITO SERRA - CPF: 479.619.537-87 (INTERESSADO).

Documentos

Sentença

•28/02/2026, 14:34

Sentença

•28/02/2026, 14:34

18/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:21

Publicado Sentença em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: IOLANDA PAZITO SERRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5050699-96.2024.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-se

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 19:09

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 14:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

20/01/2026, 13:27

Recebidos os autos

20/01/2026, 13:27

Conta Atualizada

20/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

13/01/2026, 19:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2026, 19:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO)

08/01/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de liquidação

24/09/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 04:34

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:34

Expedição de Intimação Diário.

05/09/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 21/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e IOLANDA PAZITO SERRA - CPF: 479.619.537-87 (REQUERENTE).

29/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 13:49

Juntada de Certidão

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de IOLANDA PAZITO SERRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 17:27

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:17

Expedição de Intimação Diário.

01/07/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:52

Julgado procedente em parte do pedido de IOLANDA PAZITO SERRA - CPF: 479.619.537-87 (REQUERENTE).

30/06/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de contestação

12/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:55

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 10:20

Decisão

•08/01/2026, 15:09

Despacho

•02/09/2025, 18:03

Despacho

•02/09/2025, 18:03

Sentença

•30/06/2025, 15:52

Sentença

•30/06/2025, 15:52

Despacho

•11/12/2024, 17:55