Agravo em Recurso Especial 0003431-78.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Autor

MOISES MARCOLINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI

OAB/ES 8281·CPF·Representa: Autor

LILIAN MAGESKI ALMEIDA

OAB/ES 10602·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO NUNES FILHO

OAB/ES 12739·CPF·Representa: Réu

HUGO MIGUEL NUNES

OAB/ES 27813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 13:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:22

Determinada a distribuição do feito

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/03/2026, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

12/03/2026, 16:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2026, 17:10