Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021034-98.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.694,76

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GILCIMAR ROMUALDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOMAR COELHO MOREIRA

OAB/ES 23165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GILCIMAR ROMUALDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:43

Juntada de Ofício

26/03/2026, 13:24

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO).

25/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de GILCIMAR ROMUALDO DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de GILCIMAR ROMUALDO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

09/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/03/2026, 00:42

Publicado Intimação eletrônica em 10/11/2025.

08/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 00:42

Publicado Sentença em 04/03/2026.

08/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILCIMAR ROMUALDO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5021034-98.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-s

03/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:43

Juntada de Ofício

26/03/2026, 13:24

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO).

Documentos

Sentença

•28/02/2026, 17:11

Sentença

•28/02/2026, 17:11

25/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de GILCIMAR ROMUALDO DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de GILCIMAR ROMUALDO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

09/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/03/2026, 00:42

Publicado Intimação eletrônica em 10/11/2025.

08/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 00:42

Publicado Sentença em 04/03/2026.

08/03/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILCIMAR ROMUALDO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5021034-98.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Trata-s

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2026, 17:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/02/2026, 17:11

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2025, 17:01

Transitado em Julgado em 21/11/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e GILCIMAR ROMUALDO DA SILVA - CPF: 017.350.497-35 (REQUERENTE).

26/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2025, 18:14

Expedição de Intimação eletrônica.

06/11/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:25

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

28/10/2025, 17:13

Julgado procedente em parte do pedido de GILCIMAR ROMUALDO DA SILVA - CPF: 017.350.497-35 (REQUERENTE).

28/10/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/08/2025 23:59.

11/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:45

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 12:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 09:36

Sentença

•28/10/2025, 17:13

Despacho

•17/06/2025, 16:06

Despacho

•17/06/2025, 16:06