Agravo em Recurso Especial 0007017-20.2018.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 260.258,02

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ OTAVIO POSSAS GONCALVES

CPF

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SOARES BAHIA

OAB/MG 193039·CPF·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Autor

LENITA SILVEIRA DE MELO

OAB/MG 229669·CPF·Representa: Autor

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SOARES BAHIA

OAB/MG 193039·CPF·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Autor

LENITA SILVEIRA DE MELO

OAB/MG 229669·CPF·Representa: Autor

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·CPF·Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/ES 11363·CPF·Representa: Réu

ANDRE SILVA ARAUJO

OAB/ES 12451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 14:40

Não conhecido o recurso de LUIZ OTÁVIO POSSAS GONÇALVES

17/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

16/04/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/04/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:08

Determinada a distribuição do feito

16/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 16:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

09/02/2026, 21:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:20