—

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente 1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Guarapari

Partes do Processo

—

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para ESPOLIO DE GILBERTO MICHELINI (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e MICHEL AZAN JUNIOR - CPF: 045.872.336-33 (APELANTE).

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICHEL AZAN JUNIOR em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILBERTO MICHELINI em 15/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Publicado Acórdão em 15/04/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Todas as movimentações(51)