Procedimento Comum Cível 0001777-97.2015.8.08.0033 - TJES

Procedimento Comum Cível 0001777-97.2015.8.08.0033 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE DO DÉBITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por dano moral, ajuizada por Tiago Passos de Souza em face da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., em razão

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE DO DÉBITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por dano moral, ajuizada por Tiago Passos de Souza em face da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., em razão

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de TIAGO PASSOS DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

29/06/2025, 00:12

Publicado Intimação eletrônica em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:12

Expedição de Intimação eletrônica.

22/06/2025, 19:39

Juntada de certidão

22/06/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 00:30

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 12:10

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TIAGO PASSOS DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Publicado Intimação eletrônica em 25/06/2025.

Expedição de Intimação eletrônica.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

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