Recurso Inominado Cível 5001196-14.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

KENIA PACIFICO DE ARRUDA

CPF 298.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/02/2026, 10:23

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:23

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: ATIVO

KENIA PACIFICO DE ARRUDA

OAB/ES 13351•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRENTE).

27/02/2026, 10:15

Juntada de certidão - julgamento

12/01/2026, 13:09

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (RECORRENTE) e provido em parte

19/12/2025, 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 17:52

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.

24/11/2025, 07:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:16

Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

09/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:10

Recebidos os autos

09/10/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 13:59

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 18:45

Despacho

•17/11/2025, 11:16

Sentença

•09/09/2025, 12:36

Sentença - Carta

•09/09/2025, 12:36

Decisão

•22/07/2025, 15:17

Despacho

•10/07/2025, 18:59

Despacho

•10/03/2025, 14:31

Decisão - Carta

•17/02/2025, 16:55

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