Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007243-92.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 633,12

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha

Partes do Processo

ANDRESSA APARECIDA TEDESCO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF

OAB/ES 40820·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS

OAB/ES 40262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANDRESSA APARECIDA TEDESCO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 17:46

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ANDRESSA APARECIDA TEDESCO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2026.

08/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANDRESSA APARECIDA TEDESCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5007243-92.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção. CITE-SE o requerido para apre

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:07

Processo Inspecionado

27/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:31

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 12:07

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 14:07

Despacho

•27/02/2026, 14:07