Embargos à Execução Fiscal 5000318-19.2025.8.08.0099 - TJES | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 336.981,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ROMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE REIS TRAJANO

OAB/RJ 239597·CPF·Representa: Autor

ALAN MEDINA NUNES

OAB/RJ 185766·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL

OAB/RJ 201586·CPF·Representa: Autor

MARCELLE MORAIS DA SILVA PINHEIRO

OAB/RJ 256826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ROMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de réplica

25/03/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 04:31

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ROMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: ALAN MEDINA NUNES - RJ185766, ALINE REIS TRAJANO - RJ239597, VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL - RJ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000318-19.2025.8.08.0099 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:50

Processo Inspecionado

23/02/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:59

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de ROMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:33

Juntada de Certidão

18/09/2025, 02:33

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de ROMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de réplica

25/03/2026, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:50

Despacho

•23/02/2026, 16:50

06/03/2026, 04:31

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ROMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: ALAN MEDINA NUNES - RJ185766, ALINE REIS TRAJANO - RJ239597, VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL - RJ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000318-19.2025.8.08.0099 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:50

Processo Inspecionado

23/02/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:59

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de ROMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:33

Juntada de Certidão

18/09/2025, 02:33

Juntada de Certidão

16/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

05/09/2025, 03:55

Publicado Intimação - Diário em 02/09/2025.

05/09/2025, 03:55

Expedição de Intimação eletrônica.

29/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 14:24

Processo Inspecionado

23/04/2025, 14:24

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:27

Distribuído por dependência

26/03/2025, 17:13

Decisão

•23/04/2025, 14:24