Agravo de Instrumento 5011230-81.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/05/2026 para MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (AGRAVADO) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (AGRAVANTE).

13/05/2026, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

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TELEFONICA VIVO

Terceiro

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Intimação eletrônica em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. AGRAVADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO GARANTIA COM PRAZO DETERMINADO. IDONE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5011230-81.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:15

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (AGRAVANTE) e provido

10/02/2026, 14:12

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 15:12

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2025, 15:12

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 16:15

Acórdão

•10/02/2026, 14:12

Relatório

•25/11/2025, 15:12

Decisão

•13/08/2025, 13:26

Decisão

•12/08/2025, 19:02

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