Procedimento do Juizado Especial Cível 5004126-14.2025.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.338,47

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ARILDO HERMISDOLFE VIEIRA

CPF 117.***.***-18

Autor

SIND DO COM VAREJ DE GAS LIQUEF DE PETROL DO E E SANTO

CNPJ 36.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

NEIL ARMISTRONG ANACLETO OLIVEIRA

OAB/ES 37220•Representa: ATIVO

JEFFERSON MULLER DEL PIERO

OAB/ES 18227•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ARILDO HERMISDOLFE VIEIRA - CPF: 117.323.567-18 (REQUERENTE) e SIND DO COM VAREJ DE GAS LIQUEF DE PETROL DO E E SANTO - CNPJ: 36.034.619/0001-64 (REQUERIDO).

06/05/2026, 17:49

Juntada de

26/03/2026, 17:37

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de ARILDO HERMISDOLFE VIEIRA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de SIND DO COM VAREJ DE GAS LIQUEF DE PETROL DO E E SANTO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 03:07

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

09/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 03:07

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

09/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ARILDO HERMISDOLFE VIEIRA REQUERIDO: SIND DO COM VAREJ DE GAS LIQUEF DE PETROL DO E E SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: NEIL ARMISTRONG ANAC Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5004126-14.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ARILDO HERMISDOLFE VIEIRA REQUERIDO: SIND DO COM VAREJ DE GAS LIQUEF DE PETROL DO E E SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: NEIL ARMISTRONG ANAC Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5004126-14.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 16:23

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 16:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

02/03/2026, 16:14

Revogada a Medida Liminar

02/03/2026, 16:14

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 16:14

Decisão

•05/12/2025, 13:00

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