Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000119-77.2020.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

ELIZEU PINHEIROS GOMES

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES

OAB/ES 11730·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ELIZEU PINHEIROS GOMES

CPF

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

28/04/2026, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 03:42

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ELIZEU PINHEIROS GOMES em 28/11/2025 23:59.

09/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ELIZEU PINHEIROS GOMES em 11/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/03/2026, 01:10

Publicado Intimação - Diário em 10/11/2025.

08/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

08/03/2026, 01:10

Expedição de Mandado - Intimação.

02/03/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:38

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ELIZEU PINHEIROS GOMES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES - ES11730 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000119-77.2020.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção. Intime-se a parte Autora, para manifest

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 13:37

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão

28/04/2026, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 03:42

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ELIZEU PINHEIROS GOMES em 28/11/2025 23:59.

09/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ELIZEU PINHEIROS GOMES em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:38

Despacho

•09/01/2026, 10:41

09/03/2026, 00:28

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

08/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/03/2026, 01:10

Publicado Intimação - Diário em 10/11/2025.

08/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

08/03/2026, 01:10

Expedição de Mandado - Intimação.

02/03/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:38

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ELIZEU PINHEIROS GOMES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES - ES11730 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000119-77.2020.8.08.0028 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção. Intime-se a parte Autora, para manifest

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:41

Processo Inspecionado

09/01/2026, 10:41

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:18

Expedição de Intimação - Diário.

06/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 22:12

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:38

Processo Inspecionado

21/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 08:58

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de ELIZEU PINHEIROS GOMES em 29/01/2025 23:59.

03/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:08

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:48

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:47

Juntada de certidão

08/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:31

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 21:04

Despacho

•21/05/2025, 16:05

Despacho

•05/12/2024, 17:08

Comprovante de envio

•04/03/2024, 13:38