Usucapião 5008476-74.2023.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Usucapião · 3ª Vara Cível - Guarapari

Partes do Processo

FERNANDA DOMINGUES GUIMARAES

CPF

Autor

REALIZAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LAELIO LUCIO IMOVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CAPELLI SOUZA

OAB/ES 27551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FERNANDA DOMINGUES GUIMARAES

CPF

Autor

REALIZAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LAELIO LUCIO IMOVEIS

CNPJ

Reu

REALIZAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA DOMINGUES GUIMARAES em 24/11/2025 23:59.

08/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de FERNANDA DOMINGUES GUIMARAES em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

07/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

07/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2025.

07/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:13

Processo Inspecionado

27/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FERNANDA DOMINGUES GUIMARAES REQUERIDO: LAELIO LUCIO IMOVEIS, REALIZAR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008476-74.2023.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 15:14

Expedição de Intimação eletrônica.

09/11/2025, 16:05

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de FERNANDA DOMINGUES GUIMARAES em 24/11/2025 23:59.

08/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de FERNANDA DOMINGUES GUIMARAES em 11/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

07/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

07/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Documentos

Decisão

•01/03/2026, 14:25

Despacho

•26/06/2025, 14:59

07/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2025.

07/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:13

Processo Inspecionado

27/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FERNANDA DOMINGUES GUIMARAES REQUERIDO: LAELIO LUCIO IMOVEIS, REALIZAR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008476-74.2023.8.08.0021 USUCAPIÃO (49)

12/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 15:14

Expedição de Intimação eletrônica.

09/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 15:18

Juntada de certidão

31/10/2025, 15:17

Juntada de Certidão

23/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de FERNANDA DOMINGUES GUIMARAES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:09

Expedição de Intimação - Diário.

13/10/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2025, 15:32

Juntada de Certidão

21/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:59

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 22:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:41

Decorrido prazo de CONFRONTANTE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de CONFRONTANTE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:13

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 22:18

Conclusos para despacho

26/05/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2025, 17:55

Juntada de certidão

07/05/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 00:04

Juntada de certidão

07/05/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 00:04

Juntada de Mandado

24/04/2025, 15:27

Juntada de Mandado

24/04/2025, 15:20

Expedição de Mandado - Citação.

24/04/2025, 15:16

Expedição de Mandado - Citação.

24/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 07:39

Juntada de certidão

27/01/2025, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 00:38

Juntada de certidão

26/01/2025, 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 14:21

Juntada de certidão

08/11/2024, 01:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 01:20

Juntada de certidão

05/11/2024, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 21:47

Publicado Edital - Citação em 21/10/2024.

21/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 01:11

Juntada de Mandado

17/10/2024, 16:10

Expedição de edital - citação.

17/10/2024, 16:01

Expedição de mandado - citação.

17/10/2024, 15:54

Expedição de mandado - citação.

17/10/2024, 15:54

Expedição de mandado - citação.

17/10/2024, 15:54

Expedição de mandado - citação.

17/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:04

Conclusos para despacho

10/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 16:47

Gratuidade da justiça não concedida a FERNANDA DOMINGUES GUIMARAES - CPF: 107.076.887-10 (REQUERENTE).

07/05/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de VICTOR CAPELLI SOUZA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:24

Determinada a emenda à inicial

28/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de objeção ao plano de recuperação judicial

12/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:29

Distribuído por dependência

22/11/2023, 15:13

Despacho

•02/06/2025, 15:18

Despacho

•28/05/2025, 17:31

Despacho

•26/05/2025, 22:18

Despacho

•29/10/2024, 15:27

Despacho

•12/07/2024, 16:04

Decisão

•07/05/2024, 17:20

Despacho

•28/02/2024, 16:05

Documento de comprovação

•22/11/2023, 15:13