Ação Penal - Procedimento Ordinário 5034599-57.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioSeqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal - Serra

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIS LOPES LEITE

OAB/ES 26085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JEFFERSON BORGES DE MACEDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA APARECIDA BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:18

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

11/05/2026, 13:18

Processo Inspecionado

11/05/2026, 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

08/05/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:49

Remetidos os Autos (cumpridos) para Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

08/05/2026, 05:28

Recebidos os autos

08/05/2026, 05:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região

07/05/2026, 23:59

Recebidos os autos

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição de alegações finais

07/05/2026, 23:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/05/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:14

Juntada de certidão

19/03/2026, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 01:08

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:18

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

11/05/2026, 13:18

Processo Inspecionado

11/05/2026, 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

Documentos

Petição (outras)

•12/05/2026, 13:11

Sentença

•11/05/2026, 13:18

08/05/2026, 11:34

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:49

Remetidos os Autos (cumpridos) para Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

08/05/2026, 05:28

Recebidos os autos

08/05/2026, 05:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região

07/05/2026, 23:59

Recebidos os autos

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição de alegações finais

07/05/2026, 23:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/05/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:14

Juntada de certidão

19/03/2026, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 03:58

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

07/03/2026, 03:58

Cancelada a movimentação processual

03/03/2026, 15:01

Desentranhado o documento

03/03/2026, 15:01

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:59

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JEFFERSON BORGES DE MACEDO Advogado do(a) REU: JORGE LUIS LOPES LEITE - ES26085 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574542 PROCESSO Nº 5034599-57.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos em Inspeção Trata

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 16:40

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 17:18

Processo Inspecionado

15/01/2026, 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

15/01/2026, 14:01

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:20

Processo Inspecionado

09/01/2026, 17:20

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 18:37

Juntada de certidão

28/11/2025, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 15:09

Expedição de Mandado - Citação.

13/11/2025, 15:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

31/10/2025, 15:17

Recebida a denúncia contra JEFFERSON BORGES DE MACEDO - CPF: 664.013.139-00 (INVESTIGADO)

31/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

31/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/10/2025 23:59.

18/10/2025, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 10:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

24/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 09:31

Sentença

•11/05/2026, 13:18

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/05/2026, 17:14

Decisão

•27/01/2026, 17:52

Decisão

•27/01/2026, 17:52

Decisão - Mandado

•15/01/2026, 17:18

Decisão - Mandado

•15/01/2026, 17:18

Despacho

•09/01/2026, 17:20

Despacho

•09/01/2026, 17:20

Decisão - Mandado

•31/10/2025, 13:48