Ação Penal - Procedimento Sumário 5024067-24.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSWALDO DE ANDRADE RIBEIRO

OAB/ES 38879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ARGENTINA GRIPA PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/05/2026, 17:14

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

07/05/2026, 17:14

Juntada de certidão

08/04/2026, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 03:06

Juntada de certidão

01/04/2026, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 01:52

Juntada de certidão

01/04/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 02:11

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

08/03/2026, 02:11

Juntada de Ofício

03/03/2026, 15:23

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 14:28

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 14:28

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: OSWALDO DE ANDRADE RIBEIRO - ES38879 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574542 PROCESSO Nº 5024067-24.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos em Inspeção O

03/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(63)

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/05/2026, 17:14

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

07/05/2026, 17:14

Juntada de certidão

08/04/2026, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 03:06

Juntada de certidão

01/04/2026, 01:52

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 17:53

Decisão

•27/01/2026, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 01:52

Juntada de certidão

01/04/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 02:11

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

08/03/2026, 02:11

Juntada de Ofício

03/03/2026, 15:23

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 14:28

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 14:28

Expedição de Mandado - Intimação.

03/03/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: OSWALDO DE ANDRADE RIBEIRO - ES38879 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574542 PROCESSO Nº 5024067-24.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos em Inspeção O

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 17:18

Processo Inspecionado

15/01/2026, 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2026 16:00, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

15/01/2026, 15:19

Juntada de

13/01/2026, 14:18

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 13:37

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2025, 17:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:55

Juntada de certidão

30/11/2025, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2025, 00:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/11/2025, 15:01

Expedição de Mandado - Citação.

03/11/2025, 13:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/10/2025, 12:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

09/10/2025, 14:08

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2025, 18:39

Juntada de Certidão

07/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 01:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

14/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2025, 17:07

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

14/07/2025, 18:11

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos (cumpridos) para Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

14/07/2025, 16:58

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:58

Juntada de Laudo Pericial

14/07/2025, 12:33

Juntada de Alvará de Soltura

14/07/2025, 12:06

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 10:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.

14/07/2025, 11:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/07/2025, 11:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

14/07/2025, 11:01

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo para Sob sigilo

14/07/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 16:08

Juntada de certidão - antecedentes criminais

13/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 12:42

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 10:00, Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC.

13/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cariacica - Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - NAC

13/07/2025, 06:03

Recebidos os autos

13/07/2025, 06:03

Distribuído por sorteio

13/07/2025, 06:03

Decisão - Mandado

•15/01/2026, 17:18

Decisão - Mandado

•15/01/2026, 17:18

Despacho

•04/12/2025, 13:37

Despacho

•04/12/2025, 13:37

Decisão - Mandado

•09/10/2025, 14:08