Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
10/04/2026, 15:49
Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 15:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial
06/04/2026, 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
06/04/2026, 17:53
Recebidos os autos
06/04/2026, 17:53
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2026, 16:11
Retirado de pauta
01/04/2026, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 16:11
Retirado pedido de inclusão em pauta
01/04/2026, 16:11
Conclusos para decisão a Vice-Presidente
31/03/2026, 14:16
Juntada de Certidão
31/03/2026, 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 13:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2026, 15:13
Processo devolvido à Secretaria
27/03/2026, 17:04
Pedido de inclusão em pauta
27/03/2026, 17:04
Documentos
Despacho
•01/04/2026, 16:11
Relatório
•27/03/2026, 17:04
06/04/2026, 17:53
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2026, 16:11
Retirado de pauta
01/04/2026, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 16:11
Retirado pedido de inclusão em pauta
01/04/2026, 16:11
Conclusos para decisão a Vice-Presidente
31/03/2026, 14:16
Juntada de Certidão
31/03/2026, 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
31/03/2026, 13:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2026, 15:13
Processo devolvido à Secretaria
27/03/2026, 17:04
Pedido de inclusão em pauta
27/03/2026, 17:04
Decorrido prazo de SEBASTIAO JORGE LOMEU em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02
Decorrido prazo de DENISIA DIAS BATISTA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02
Decorrido prazo de JANILSON ZUCCON em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02
Decorrido prazo de SILVIO JOSE FERREIRA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:02
Conclusos para julgamento a Vice-Presidente
23/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de petição (outras)
21/03/2026, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 17:08
Processo devolvido à Secretaria
10/03/2026, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2026, 15:11
Conclusos para julgamento a Vice-Presidente
06/03/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 17:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2026, 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 09:01
Publicado Despacho em 04/03/2026.
04/03/2026, 09:01
Juntada de Petição de petição (outras)
03/03/2026, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 17:26
Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 17:21
Processo devolvido à Secretaria
02/03/2026, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 13:01
Conhecido o recurso de ALINE GOMES PEREIRA (APELANTE) e não-provido
25/02/2026, 16:21
Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal Pleno
25/02/2026, 15:17
Recebidos os autos
25/02/2026, 15:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2026, 14:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
24/02/2026, 14:39
Recebidos os autos
24/02/2026, 14:39
Juntada de certidão - julgamento
24/02/2026, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
21/01/2026, 15:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2026, 13:32
Pedido de inclusão em pauta
16/12/2025, 19:16
Conclusos para julgamento a Vice-Presidente
15/12/2025, 15:27
Juntada de Certidão
15/12/2025, 15:27
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2025, 15:26
Pedido de inclusão em pauta
16/11/2025, 17:27
Juntada de Certidão
05/11/2025, 13:36
Conclusos para julgamento a Vice-Presidente
05/11/2025, 12:59
Recebidos os autos
04/11/2025, 09:35
Juntada de Petição de petição inicial
04/11/2025, 09:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
09/10/2025, 17:32
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2025, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 17:22
Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
09/10/2025, 16:52
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2025, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 16:32
Conclusos para despacho a Vice-Presidente
08/10/2025, 18:06
Juntada de Certidão
08/10/2025, 17:59
Juntada de Ofício
08/10/2025, 17:22
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2025, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 16:43
Juntada de Certidão
18/09/2025, 16:19
Conclusos para julgamento a Vice-Presidente
26/08/2025, 14:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
26/08/2025, 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno
26/08/2025, 14:18
Recebidos os autos
26/08/2025, 14:18
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 13:38
Decorrido prazo de JANILSON ZUCCON em 22/07/2025 23:59.
15/08/2025, 00:00
Publicado Intimação - Diário em 07/07/2025.
14/08/2025, 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
14/08/2025, 12:48
Conclusos para decisão a Vice-Presidente
29/07/2025, 15:27
Juntada de Petição de petição (outras)
29/07/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025, 16:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 11:32
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 11:27
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 11:41
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 11:39
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
14/07/2025, 16:20
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/07/2025, 18:30
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
11/07/2025, 16:32
Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)
09/07/2025, 09:51
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
09/07/2025, 09:50
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
09/07/2025, 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
08/07/2025, 00:00
Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
08/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
07/07/2025, 00:00
Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
07/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
05/07/2025, 00:00
Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
05/07/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
03/07/2025, 15:12
Expedição de Intimação eletrônica.
02/07/2025, 17:24
Expedição de Intimação eletrônica.
02/07/2025, 17:24
Expedição de Intimação eletrônica.
02/07/2025, 17:24
Expedição de Intimação eletrônica.
02/07/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025, 17:24
Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025, 15:18
Recurso Especial não admitido
02/07/2025, 14:39
Recurso Extraordinário não admitido
02/07/2025, 14:39
Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
22/04/2025, 15:21
Juntada de Petição de petição (outras)
20/04/2025, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 13:29
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 13:25
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
26/03/2025, 13:48
Recebidos os autos
26/03/2025, 13:48
Transitado em Julgado em 06/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
26/03/2025, 13:46
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025, 10:46
Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
24/03/2025, 17:14
Juntada de Certidão
24/03/2025, 17:14
Transitado em Julgado em 06/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
19/03/2025, 14:52
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025, 14:09
Juntada de Petição de recurso especial
07/03/2025, 14:08
Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2025, 19:56
Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
06/03/2025, 19:02
Juntada de Petição de petição (outras)
06/03/2025, 14:00
Juntada de Petição de recurso especial
05/03/2025, 18:10
Expedição de Alvará.
28/02/2025, 17:18
Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/02/2025, 15:29
Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025, 15:29
Transitado em Julgado em 10/09/2024 para SEBASTIAO JORGE LOMEU - CPF: 307.800.636-00 (APELANTE).
28/02/2025, 14:14
Juntada de Petição de petição (outras)
28/02/2025, 09:11
Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
24/02/2025, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
24/02/2025, 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
22/02/2025, 00:00
Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
22/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
21/02/2025, 10:42
Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
21/02/2025, 10:42
Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025, 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025, 16:28
Juntada de Petição de liberação de alvará
20/02/2025, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 00:00
Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição (outras)
19/02/2025, 13:31
Juntada de Petição de petição (outras)
19/02/2025, 11:10
Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
18/02/2025, 17:07
Juntada de Petição de petição (outras)
18/02/2025, 17:00
Expedição de intimação - diário.
18/02/2025, 14:20
Expedição de intimação - diário.
18/02/2025, 14:20
Expedição de intimação - diário.
18/02/2025, 14:20
Expedição de intimação - diário.
18/02/2025, 14:20
Expedição de intimação - diário.
18/02/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025, 16:49
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal
14/02/2025, 18:26
Recebidos os autos
14/02/2025, 18:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025, 18:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
04/02/2025, 18:08
Recebidos os autos
04/02/2025, 18:08
Juntada de certidão - julgamento
04/02/2025, 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024, 14:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2024, 18:50
Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024, 17:33
Pedido de inclusão em pauta
20/11/2024, 17:33
Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
03/10/2024, 14:32
Juntada de Petição de petição (outras)
03/10/2024, 13:44
Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 16:05
Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
01/10/2024, 15:06
Juntada de Petição de petição (outras)
01/10/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 14:23
Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 16:34
Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
23/09/2024, 18:10
Juntada de Petição de petição (outras)
23/09/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 16:19
Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024, 18:07
Juntada de Petição de petição (outras)
28/08/2024, 15:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 14:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024, 10:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024, 09:30
Juntada de Petição de petição (outras)
26/08/2024, 14:19
Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
22/08/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024, 13:05
Juntada de Petição de petição (outras)
19/08/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 13:03
Juntada de Petição de petição (outras)
15/08/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024, 12:58
Conhecido o recurso de ALINE GOMES PEREIRA (APELANTE), DENISIA DIAS BATISTA - CPF: 083.649.227-77 (APELANTE), JANILSON ZUCCON - CPF: 987.452.477-49 (APELANTE) e SILVIO JOSE FERREIRA - CPF: 031.081.777-37 (APELANTE) e não-provido
14/08/2024, 15:47
Conhecido o recurso de SEBASTIAO JORGE LOMEU - CPF: 307.800.636-00 (APELANTE) e provido
14/08/2024, 15:47
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal
13/08/2024, 18:43
Recebidos os autos
13/08/2024, 18:43
Juntada de certidão - julgamento
07/08/2024, 16:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
07/08/2024, 16:57
Recebidos os autos
07/08/2024, 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024, 16:57
Decorrido prazo de JANILSON ZUCCON em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 01:12
Decorrido prazo de DENISIA DIAS BATISTA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 01:11
Decorrido prazo de SILVIO JOSE FERREIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 01:11
Decorrido prazo de ALINE GOMES PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 01:16
Expedição de NOTAS ORAIS.
02/08/2024, 13:49
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Criminal
02/08/2024, 13:49
Recebidos os autos
02/08/2024, 13:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
31/07/2024, 15:56
Recebidos os autos
31/07/2024, 15:56
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
31/07/2024, 15:51
Juntada de Petição de petição (outras)
29/07/2024, 16:22
Deliberado em Sessão - Adiado
24/07/2024, 15:31
Juntada de Petição de petição (outras)
24/07/2024, 12:31
Decorrido prazo de SILVIO JOSE FERREIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 01:12
Decorrido prazo de DENISIA DIAS BATISTA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 01:12
Decorrido prazo de SEBASTIAO JORGE LOMEU em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 01:12
Decorrido prazo de ALINE GOMES PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024, 17:39
Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024, 16:33
Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
22/07/2024, 14:58
Juntada de Petição de petição (outras)
22/07/2024, 14:43
Juntada de Petição de petição (outras)
22/07/2024, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024, 15:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2024, 17:58
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024, 17:37
Pedido de inclusão em pauta
12/07/2024, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024, 16:34
Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
08/07/2024, 18:08
Juntada de Certidão
08/07/2024, 18:08
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 18:07
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024, 17:37
Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
28/06/2024, 17:22
Juntada de Certidão
28/06/2024, 17:20
Cancelada a movimentação processual
28/06/2024, 17:20
Desentranhado o documento
28/06/2024, 17:20
Juntada de Petição de petição (outras)
27/06/2024, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 20:00
Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024, 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024, 17:43
Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
25/06/2024, 15:46
Juntada de Petição de petição (outras)
25/06/2024, 15:42
Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024, 14:58
Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
24/06/2024, 13:45
Juntada de Petição de petição (outras)
21/06/2024, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024, 18:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/06/2024, 19:35
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 18:25
Pedido de inclusão em pauta
05/06/2024, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 18:25
Pedido de inclusão em pauta
05/06/2024, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 15:50
Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
25/04/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 17:19
Processo devolvido à Secretaria
21/04/2024, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024, 17:30
Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
19/04/2024, 17:24
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 16:48
Recebidos os autos
19/02/2024, 16:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem
13/11/2023, 15:18
Juntada de Certidão
13/11/2023, 15:16
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023, 14:54
Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
31/08/2023, 23:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 01:11
Juntada de Petição de petição (outras)
24/08/2023, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 13:47
Juntada de Petição de petição (outras)
07/08/2023, 11:54
Decorrido prazo de SILVIO JOSE FERREIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023, 17:41
Juntada de Certidão
11/07/2023, 17:40
Juntada de Petição de petição (outras)
06/07/2023, 10:04
Expedição de despacho.
29/06/2023, 15:12
Processo devolvido à Secretaria
29/06/2023, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 15:00
Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
14/06/2023, 17:48
Juntada de Petição de petição (outras)
14/06/2023, 14:20
Expedição de certidão.
13/06/2023, 18:06
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
08/05/2023, 16:58
Recebidos os autos
08/05/2023, 16:58
Recebido pelo Distribuidor
08/05/2023, 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição