Recurso Especial 5015100-67.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Autor

C&A MODAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO BURTI MALDONADO

OAB/SP 226171·CPF·Representa: Réu

PEDRO FRAGA PIOVACARI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440907/2026

06/05/2026, 15:51

Protocolizada Petição 440907/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO e provido

30/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/03/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 271577/2026

24/03/2026, 08:51

Protocolizada Petição 271577/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/03/2026, 09:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

18/03/2026, 09:10

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

13/03/2026, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:30