Apelação / Remessa Necessária 0023829-12.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.938.274,09

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

VITORIA - 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS,MEIO AMBENTE E SAUDE

Autor

VIOLETA MEAIPE HOTEL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

VITORIA - 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS,MEIO AMBENTE E SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LOPES FARIAS

OAB/ES 17314·CPF·Representa: Autor

ANDRE LOPES FARIAS

OAB/ES 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VITORIA - 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS,MEIO AMBENTE E SAUDE

Autor

VIOLETA MEAIPE HOTEL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

VITORIA - 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS,MEIO AMBENTE E SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

VIOLETA MEAIPE HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:15

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 487

10/02/2026, 18:18

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

27/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2026, 12:27

Expedição de Intimação - Diário.

15/12/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

06/12/2025, 06:53

Recebidos os autos

06/12/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:15

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 18:18

Acórdão

•12/10/2025, 13:37

02/03/2026, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 487

10/02/2026, 18:18

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

27/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2026, 12:27

Expedição de Intimação - Diário.

15/12/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

06/12/2025, 06:53

Recebidos os autos

06/12/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/11/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de recurso especial

24/10/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 13:26

Expedição de Intimação - Diário.

12/10/2025, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2025, 15:59

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2025, 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2025, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 17:56

Pedido de inclusão em pauta

24/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

05/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:32

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

03/02/2025, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

03/02/2025, 18:39

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

03/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/02/2025, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2025, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 16:28

Determinação de redistribuição por prevenção

31/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

14/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:00

Prejudicado o recurso

19/08/2024, 11:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (PARTE AUTORA) e provido em parte

19/08/2024, 11:36

Juntada de certidão - julgamento

08/08/2024, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 16:29

Deliberado em Sessão - Adiado

24/07/2024, 20:01

Deliberado em Sessão - Adiado

24/07/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 15:28

Pedido de inclusão em pauta

14/06/2024, 15:28

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/06/2024, 17:50

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

14/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

07/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

07/07/2023, 15:13

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/07/2023, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/07/2023, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2023, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de certidão - juntada

10/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de VIOLETA MEAIPE HOTEL LTDA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 01:10

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2023.

03/03/2023, 01:10

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

01/03/2023, 11:57

Expedição de intimação - diário.

01/03/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

19/07/2022, 17:05

Recebidos os autos

19/07/2022, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2022, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/07/2022, 19:42

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 19:42

Acórdão

•12/10/2025, 13:26

Acórdão

•12/10/2025, 13:20

Acórdão

•12/09/2025, 15:59

Relatório

•24/07/2025, 17:56

Despacho

•17/03/2025, 13:12

Despacho

•28/02/2025, 18:32

Decisão

•31/01/2025, 16:28

Acórdão

•22/08/2024, 18:00

Acórdão

•19/08/2024, 11:36

Relatório

•14/06/2024, 15:28

Despacho

•04/03/2024, 14:20

Despacho

•13/12/2023, 13:53

Despacho

•02/05/2023, 17:09