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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

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Partes do Processo

RICARDO MAESKI

CPF 456.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RICARDO MAESKI RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES E OUTROS DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NO REEXAME NECESSÁRIO N.º 0025632-06.2013.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 14316295) interposto por RICARDO MAESKI, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, em face do acó

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

24/07/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/07/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:39

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de RICARDO MAESKI em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:40

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 12:52

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 05/05/2023 23:59.

29/05/2023, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 05/05/2023 23:59.

29/05/2023, 22:18

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 15:39

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