Apelação Cível 0020819-28.2020.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 101.258,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM

11/03/2026, 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 10:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA

OAB/ES 27092•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:41

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:41

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

29/01/2026, 15:00

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:00

Conclusos para despacho a ALEXANDRE PUPPIM

29/01/2026, 15:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

29/01/2026, 14:15

Recebidos os autos

29/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/01/2026, 14:07

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:48

Despacho

•02/02/2026, 18:11

Acórdão

•12/12/2025, 15:30

Acórdão

•11/12/2025, 13:12

Relatório

•17/10/2025, 12:47

Despacho

•23/09/2025, 18:47

Despacho

•16/09/2025, 15:47

Acórdão

•04/09/2025, 15:44

Acórdão

•01/09/2025, 18:59

Despacho

•04/08/2025, 17:52

Despacho

•04/08/2025, 15:22

Relatório

•29/05/2025, 18:34

Despacho

•07/05/2025, 13:17

Despacho

•14/02/2025, 19:01

Sentença

•11/03/2024, 16:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h