Protesto 0017479-04.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ASSOCIACAO ESPIRIT DE PAIS E PILOTOS DE KART - ASSEPAK

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ASSOCIACAO ESPIRIT DE PAIS E PILOTOS DE KART - ASSEPAK

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 5000066-82.2019.8.08.0048

10/04/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO ESPIRITOSANTENSE DE PAIS E PILOTOS DE KART - ASSEPAK RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SERRA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017479-04.2016.8.08.0048 Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID 16061887) interposto pela ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE PAIS E PILOTOS DE KART - ASSEPAK, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a”,

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

10/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:24

Processo Inspecionado

24/05/2024, 18:24

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:23

Documentos

Despacho

•24/05/2024, 18:24