Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000555-33.2020.8.08.0029 - TJES | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

EZIO SANTOS FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EVERSON COELHO

OAB/ES 12948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:02

Processo Inspecionado

11/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 13:18

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de EZIO SANTOS FILHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 03:12

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 03:12

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 03:12

Todas as movimentações(28)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:02

Processo Inspecionado

11/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2026, 13:10

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:02

Decisão

•05/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 13:18

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de EZIO SANTOS FILHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 03:12

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 03:12

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000555-33.2020.8.08.0029 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO: EZIO SANTOS FILHO Advogado do(a) REPRESENTADO: EVERSON COELHO - ES12948 DECISÃO Visto em insp

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000555-33.2020.8.08.0029 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO: EZIO SANTOS FILHO Advogado do(a) REPRESENTADO: EVERSON COELHO - ES12948 DECISÃO Visto em insp

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 18:50

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:50

Declarada incompetência

05/02/2026, 08:54

Conclusos para despacho

24/10/2025, 19:01

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/10/2025, 19:00

Juntada de certidão

24/10/2025, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:00