Apelação / Remessa Necessária 5009489-36.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.081.016,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

OAB/SP 439041·CPF·Representa: Réu

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 18:37

Decorrido prazo de BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:50

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

03/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 10:06

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA em 12/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA em 12/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 18:37

Decorrido prazo de BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:49

Documento de comprovação

•09/01/2026, 10:06

04/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:50

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

03/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2026, 10:06

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA em 12/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA em 12/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 07:11

Expedição de Intimação - Diário.

16/10/2025, 17:52

Expedição de Intimação - Diário.

16/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2025, 15:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1266)

06/09/2025, 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

15/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

23/06/2025, 16:26

Recebidos os autos

23/06/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

28/04/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 16/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 16:44

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2025, 16:36

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 19:56

Juntada de certidão - julgamento

02/04/2025, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2025, 12:05

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

21/11/2024, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

19/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

19/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

19/06/2024, 13:35

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/06/2024, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 18:01

Determinação de redistribuição por prevenção

11/06/2024, 18:01

Conclusos para decisão a MARCOS VALLS FEU ROSA

11/06/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido em parte

16/05/2024, 12:15

Prejudicado o recurso

16/05/2024, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 11:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 17:52

Pedido de inclusão em pauta

19/04/2024, 17:52

Conclusos para decisão a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

07/02/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

07/02/2024, 14:03

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:03

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/02/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 14:22

Decisão

•16/10/2025, 17:52

Decisão

•06/09/2025, 15:10

Acórdão

•14/04/2025, 16:36

Acórdão

•09/04/2025, 19:56

Relatório

•02/02/2025, 12:05

Despacho

•12/09/2024, 12:46

Despacho

•12/09/2024, 12:45

Despacho

•23/08/2024, 15:07

Decisão

•11/06/2024, 18:01

Acórdão

•16/05/2024, 13:53

Acórdão

•16/05/2024, 12:15

Relatório

•19/04/2024, 17:52

Sentença

•17/03/2023, 15:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/02/2026, 15:49

Documento de comprovação

•09/01/2026, 10:06

Decisão

•16/10/2025, 17:52

Decisão

•06/09/2025, 15:10

Acórdão

•14/04/2025, 16:36

Acórdão

•09/04/2025, 19:56

Relatório

•02/02/2025, 12:05

Despacho

•12/09/2024, 12:46

Despacho

•12/09/2024, 12:45

Despacho

•23/08/2024, 15:07

Decisão

•11/06/2024, 18:01

Acórdão

•16/05/2024, 13:53

Acórdão

•16/05/2024, 12:15

Relatório

•19/04/2024, 17:52

Sentença

•17/03/2023, 15:45

Decisão

•28/03/2022, 18:35