Execução Fiscal 5007299-91.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.178,80

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP 133985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

Terceiro

L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 04:56

Publicado Decisão em 04/03/2026.

07/03/2026, 04:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: ROBSON JACCOUD INTERESSADO: L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE CA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5007299-91.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/03/2026, 17:20

Processo Inspecionado

02/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:41

Juntada de Termo de Audiência

21/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:40

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 04:56

Publicado Decisão em 04/03/2026.

07/03/2026, 04:56

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:20

Decisão

•02/03/2026, 17:20

04/03/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA REPRESENTANTE: ROBSON JACCOUD INTERESSADO: L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA - ME Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE CA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5007299-91.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/03/2026, 17:20

Processo Inspecionado

02/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:41

Juntada de Termo de Audiência

21/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de L.R. PEGO SERVICOS DE QUALIDADE LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2024, 19:35

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:59

Processo Inspecionado

19/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:34

Juntada de Petição de contestação

21/02/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de habilitações

16/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2023, 14:33

Expedição de intimação eletrônica.

19/07/2023, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 18:00

Expedição de carta postal - citação.

08/04/2023, 18:58

Processo Inspecionado

27/03/2023, 17:56

Conclusos para despacho

26/03/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 08:53

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 16:23

Despacho

•29/12/2024, 19:35

Despacho

•19/06/2024, 15:46

Despacho

•27/03/2023, 17:56