Tutela Antecipada Antecedente 5039475-30.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.456,90

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

DOMIRO JOSE DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

PIC PAY

Terceiro

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Terceiro

PICPAY BANK BANCO MULTIPLO S/A

ALCUNHA

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FERNANDO GOMES ALVES

OAB/ES 5561·CPF·Representa: Autor

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 18:10

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de DOMIRO JOSE DOS SANTOS FILHO em 18/11/2025 23:59.

07/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de DOMIRO JOSE DOS SANTOS FILHO em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de PICPAY SERVIÇOS S.A. em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/03/2026, 01:58

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.

06/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

06/03/2026, 01:58

Publicado Sentença em 01/12/2025.

06/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:58

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:58

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/04/2026, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 16:21

Sentença

•26/11/2025, 16:21

18/03/2026, 18:10

Juntada de Certidão

07/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de DOMIRO JOSE DOS SANTOS FILHO em 18/11/2025 23:59.

07/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de DOMIRO JOSE DOS SANTOS FILHO em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de PICPAY SERVIÇOS S.A. em 16/12/2025 23:59.

07/03/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/03/2026, 01:58

Publicado Intimação - Diário em 07/11/2025.

06/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

06/03/2026, 01:58

Publicado Sentença em 01/12/2025.

06/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:58

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DOMIRO JOSE DOS SANTOS FILHO REQUERIDO: PICPAY SERVIÇOS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO FERNANDO GOMES ALVES - ES5561 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5039475-30.2025.8.08.0024 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 23:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 23:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado

06/12/2025, 10:47

Expedição de Intimação Diário.

27/11/2025, 15:00

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/11/2025, 16:21

Julgado procedente em parte do pedido de DOMIRO JOSE DOS SANTOS FILHO - CPF: 308.269.696-15 (REQUERENTE).

26/11/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 12:34

Expedição de Intimação - Diário.

05/11/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de contestação

03/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de habilitações

14/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 11:54

Expedição de Intimação Diário.

03/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:23

Concedida em parte a tutela provisória

03/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:50

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 11:50

Decisão

•03/10/2025, 17:23

Decisão

•03/10/2025, 17:23