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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GREGORIO GRAMA CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(42)