Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001542-03.2019.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 168.801,98

Órgão julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MONTERAZZO - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA

OAB/ES 14740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de MONTERAZZO - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:57

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MONTERAZZO - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) EXEQUENTE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0001542-03.2019.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 14:51

Processo Reativado

11/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:17

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de MONTERAZZO - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

27/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:57

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 13:55

Despacho

•28/07/2025, 14:54

06/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MONTERAZZO - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) EXEQUENTE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0001542-03.2019.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:54

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 14:51

Processo Reativado

11/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2025, 15:11

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:17

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente.

02/04/2024, 14:31

Realizado cálculo de custas

02/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares

12/03/2024, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 15/02/2024 para MONTERAZZO - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.553.551/0001-08 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (REQUERIDO).

28/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2024, 09:34

Decorrido prazo de MONTERAZZO - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:28

Julgado procedente em parte do pedido de MONTERAZZO - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.553.551/0001-08 (REQUERENTE).

21/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de MONTERAZZO - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2023, 17:50

Expedição de intimação eletrônica.

28/06/2023, 15:56

Despacho

•28/07/2025, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 15:11

Documento de comprovação

•14/02/2025, 15:11

Sentença

•21/11/2023, 09:12