Execução Fiscal 0330918-13.2004.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2004

Valor da Causa

R$ 28.096,21

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: SOCIAL CONSTRUCAO E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421, RICARDO FERNANDES BARBOSA - ES18069 DECISÃO Inicialmente, ante a informação de quitação da CDA n. 44/2016, fica esta excluída da presente execução. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0330918-13.2004.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro, por outro lado, o pedido de suspensão da execução, em relação à CDA n. 40/2016, até o mês de vencimento da última parcela do acordo entabulado (maio/2027). Nesse prisma, como não há notícia nos autos acerca da atual situação do débito veiculado na CDA n. 35/2016, mantenha-se o feito suspenso até ulterior informação de quitação ou rescisão do parcelamento. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/04/2026, 22:40

Processo Inspecionado

15/04/2026, 22:40

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão

07/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de SOCIAL CONSTRUCAO E INCORPORADORA LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 03:48

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

09/03/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: SOCIAL CONSTRUCAO E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES84 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0330918-13.2004.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: SOCIAL CONSTRUCAO E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES8421, RICARDO FERNANDES BARBOSA - ES18069 DECISÃO Inicialmente, ante a informação de quitação da CDA n. 44/2016, fica esta excluída da presente execução. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0330918-13.2004.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro, por outro lado, o pedido de suspensão da execução, em relação à CDA n. 40/2016, até o mês de vencimento da última parcela do acordo entabulado (maio/2027). Nesse prisma, como não há notícia nos autos acerca da atual situação do débito veiculado na CDA n. 35/2016, mantenha-se o feito suspenso até ulterior informação de quitação ou rescisão do parcelamento. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/04/2026, 22:40

Processo Inspecionado

15/04/2026, 22:40

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão

07/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de SOCIAL CONSTRUCAO E INCORPORADORA LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 03:48

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

09/03/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI EXECUTADO: SOCIAL CONSTRUCAO E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA - ES84 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0330918-13.2004.8.08.0021 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 12:19

Juntada de Certidão

25/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de SOCIAL CONSTRUCAO E INCORPORADORA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 00:54

Juntada de certidão

20/02/2026, 00:54

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:41

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 22:10

Juntada de certidão

11/09/2025, 00:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2025, 00:54

Juntada de Certidão

03/09/2025, 06:58

Decorrido prazo de SOCIAL CONSTRUCAO E INCORPORADORA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 06:58

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.

26/08/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

25/08/2025, 01:52

Expedição de Intimação eletrônica.

22/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 20:32

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de SOCIAL CONSTRUCAO E INCORPORADORA LTDA em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 16:01

Juntada de certidão

24/06/2025, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 02:10

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:31

Juntada de certidão

18/06/2025, 17:27

Decorrido prazo de SOCIAL CONSTRUCAO E INCORPORADORA LTDA em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:52

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 15:49

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2025.

10/04/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 17:34

Expedição de Intimação eletrônica.

04/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:17

Processo Inspecionado

01/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:04

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:35

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 19:36

Juntada de certidão

10/09/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 16:26

Expedição de mandado.

29/07/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:42

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:25

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 15:12

Decorrido prazo de JOSE LAURO LIRA BARBOSA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:34

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 22:40

Despacho

•05/12/2025, 14:41

Despacho

•14/08/2025, 20:32

Documento de comprovação

•14/08/2025, 14:39

Despacho

•18/07/2025, 13:36

Despacho

•01/04/2025, 14:17

Despacho

•11/12/2024, 17:04

Despacho

•01/11/2024, 17:35

Despacho

•03/07/2024, 14:02

Despacho

•15/05/2024, 15:25

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