Procedimento Comum Cível 0000857-28.2013.8.08.0055 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Domingos Martins - 1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara - Domingos Martins

Partes do Processo

JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO

OAB/ES 5615·CPF·Representa: Autor

ANDREA CARIAS DA SILVA DEGENARIO

OAB/ES 8819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:03

Juntada de Informações

09/04/2026, 09:59

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de PNV PERICIA & CONSULTORIA LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 01:59

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 01:59

Juntada de Informações

06/03/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREA CARIAS DA SILVA DEGENARIO - ES8819, JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO - ES5615 DECISÃO 1 – Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000857-28.2013.8.08.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de reconsid

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:09

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:03

Juntada de Informações

09/04/2026, 09:59

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de PNV PERICIA & CONSULTORIA LTDA - ME em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:45

Despacho

•17/11/2025, 06:03

31/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 01:59

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 01:59

Juntada de Informações

06/03/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREA CARIAS DA SILVA DEGENARIO - ES8819, JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO - ES5615 DECISÃO 1 – Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000857-28.2013.8.08.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de reconsid

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 17:31

Expedição de Intimação eletrônica.

18/12/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:45

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 06:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/09/2025, 10:19

Conclusos para despacho

12/08/2025, 18:56

Juntada de certidão

12/08/2025, 18:56

Juntada de certidão

12/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de pedido de providências

12/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

03/07/2025, 01:07

Publicado Despacho em 01/07/2025.

03/07/2025, 01:07

Expedição de Intimação Diário.

27/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:01

Conclusos para despacho

17/03/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 15:29

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2025, 14:06

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 17:21

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 21:54

Processo Inspecionado

18/03/2024, 21:53

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 10:51

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 23:56

Juntada de Petição de pedido de providências

28/08/2023, 18:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2023, 14:16

Expedição de intimação eletrônica.

03/08/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2023, 17:57

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO em 08/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2023, 09:22

Expedição de intimação eletrônica.

18/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2023, 10:50

Processo Inspecionado

23/03/2023, 23:49

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência

13/02/2023, 10:51

Conclusos para decisão

09/02/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2023, 15:19

Decorrido prazo de JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 04:05

Expedição de intimação eletrônica.

13/12/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2022, 16:44

Expedição de intimação eletrônica.

01/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2022, 10:19

Decorrido prazo de JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:19

Expedição de intimação eletrônica.

19/11/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 14:34

Desentranhado o documento

17/11/2022, 14:29

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 14:29

Deferido o pedido de JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO - CPF: 577.387.267-68 (REQUERENTE).

14/11/2022, 15:42

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2022, 14:55

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2022.

11/11/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 10:32

Juntada de Ofício

09/11/2022, 19:26

Expedição de intimação - diário.

09/11/2022, 19:18

Expedição de intimação eletrônica.

09/11/2022, 19:18

Despacho

•25/06/2025, 18:30

Despacho

•25/06/2025, 18:30

Decisão

•11/02/2025, 14:06

Decisão

•09/05/2024, 17:21

Despacho

•20/03/2024, 22:41

Documento de comprovação

•20/03/2024, 11:50

Documento de comprovação

•20/03/2024, 11:50

Despacho

•18/03/2024, 21:53

Despacho

•25/11/2023, 23:56

Despacho

•03/08/2023, 18:25

Despacho

•23/03/2023, 23:49

Certidão - Juntada

•17/11/2022, 14:34

Decisão

•14/11/2022, 15:42