Remessa Necessária Cível 0002078-07.2020.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

027 - Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

EDUARDO RABELLO LEAL

CPF 334.***.***-72

Autor

EDNA MARIA DA SILVA ROSA

CPF 334.***.***-53

Autor

EDNA MARIA DA SILVA ROSA

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/10/2024, 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

01/10/2024, 12:59

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GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDNA MARIA DA SILVA ROSA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES

OAB/ES 3812•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 26/08/2024 para EDNA MARIA DA SILVA ROSA - CPF: 334.758.656-53 (PARTE AUTORA), EDUARDO RABELLO LEAL - CPF: 334.756.016-72 (APELANTE), MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (APELADO) e Procuradoria Municipal de Guarapari (REPRESENTANTE).

01/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO RABELLO LEAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de EDNA MARIA DA SILVA ROSA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 13:18

Sentença confirmada

12/06/2024, 13:18

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

12/06/2024, 12:29

Conclusos para despacho a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

05/03/2024, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

05/03/2024, 13:51

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:51

Recebidos os autos

01/03/2024, 16:10

Documentos

Decisão Monocrática

•05/07/2024, 13:31

Decisão Monocrática

•12/06/2024, 13:18

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