Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 5051160-68.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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—

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

RENATA APRIGIO LEBAL

CPF

Reu

MARILIA MIRANDA

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DAMACENO BRAVIN

OAB/ES 40745·CPF·Representa: Réu

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

RENATA APRIGIO LEBAL

CPF

Reu

MARILIA MIRANDA

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RENATA APRIGIO LEBAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARILIA MIRANDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 12:11

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

08/03/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5051160-68.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 16:56

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:53

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de MARILIA MIRANDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 12:01

Juntada de Certidão

05/08/2025, 12:01

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de RENATA APRIGIO LEBAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARILIA MIRANDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 12:11

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

08/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 16:56

Despacho

•02/12/2025, 17:53

08/03/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5051160-68.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 16:56

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 17:53

Conclusos para despacho

14/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de MARILIA MIRANDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 12:01

Juntada de Certidão

05/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de defesa prévia

25/07/2025, 16:09

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:38

Juntada de certidão

17/07/2025, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 13:53

Juntada de certidão

16/07/2025, 13:44

Juntada de Certidão

13/07/2025, 04:59

Decorrido prazo de MARILIA MIRANDA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 04:59

Juntada de certidão

03/07/2025, 17:15

Juntada de certidão

01/07/2025, 15:29

Expedição de Mandado - Citação.

01/07/2025, 15:16

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:56

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:13

Juntada de certidão

25/06/2025, 16:47

Juntada de certidão

25/06/2025, 16:46

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de habilitações

24/06/2025, 12:05

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

23/06/2025, 15:28

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

23/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

16/06/2025, 14:42

Recebida a denúncia contra MARILIA MIRANDA - CPF: 096.544.227-60 (INVESTIGADO) e RENATA APRIGIO LEBAL - CPF: 104.825.947-13 (INVESTIGADO)

12/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:56

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:52

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041)

28/05/2025, 16:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

20/05/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 16:56

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 10:12

Petição (outras)

•18/06/2025, 18:14

Decisão

•12/06/2025, 16:25

Petição (outras)

•05/06/2025, 18:01

Despacho

•03/06/2025, 18:56

Decisão

•07/02/2025, 16:56