Apelação / Remessa Necessária 0017800-05.2006.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 17,00

Órgão julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Consignação em Pagamento · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais 1° Grau · TJES · Consignação em Pagamento · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. José Paulo Calmon Nogueira da Gama - Vitoria

Partes do Processo

FIORI PEDRAS E ABRASIVOS LTDA

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

INEXISTENTE

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA CABRAL BATISTA

OAB/ES 10052·CPF·Representa: Autor

WALMIR ANTONIO BARROSO

OAB/RJ 52839·CPF·Representa: Autor

KARLA CABRAL BATISTA

OAB/ES 10052·CPF·Representa: Réu

WALMIR ANTONIO BARROSO

OAB/RJ 52839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FIORI PEDRAS E ABRASIVOS LTDA

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

INEXISTENTE

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INEXISTENTE

Terceiro

FIORI PEDRAS E ABRASIVOS LTDA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

INEXISTENTE

Reu

FIORI PEDRAS E ABRASIVOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FIORI PEDRAS E ABRASIVOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 12:20

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

07/03/2026, 12:20

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 19:05

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 17:14

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 17:14

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FIORI PEDRAS E ABRASIVOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 12:20

Publicado Acórdão em 05/03/2026.

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 12:45

Acórdão

•26/02/2026, 19:05

07/03/2026, 12:20

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 19:05

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 17:14

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

22/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de FIORI PEDRAS E ABRASIVOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 15:21

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 15:21

Expedição de Intimação - Diário.

01/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:30

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:03

Conclusos para despacho a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

17/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

17/07/2025, 11:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

17/07/2025, 11:02

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/07/2025, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

16/07/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

04/07/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 03/07/2025.

04/07/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

01/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 22:30

Juntada de certidão - julgamento

11/06/2025, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2025, 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2025, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 14:38

Pedido de inclusão em pauta

10/04/2025, 10:46

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

24/02/2025, 18:31

Decorrido prazo de FIORI PEDRAS E ABRASIVOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:45

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:44

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

09/10/2024, 13:44

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 13:44

Relatório

•04/12/2025, 17:14

Despacho

•01/09/2025, 15:33

Despacho

•26/08/2025, 18:30

Acórdão

•01/07/2025, 14:43

Acórdão

•12/06/2025, 22:30

Relatório

•10/04/2025, 10:46

Despacho

•18/12/2024, 14:40

Despacho

•18/12/2024, 12:45

Despacho

•19/08/2024, 21:25

Despacho

•30/04/2024, 19:26