Agravo de Instrumento 5011354-98.2024.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

5011354-98.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 109.817,80

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PERRONI FRAGA

OAB/ES 19632•Representa: PASSIVO

ANDREA RAIZER MOURA AMARAL

OAB/ES 41548•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELOA BATISTA FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:44

Publicado Decisão Monocrática em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: E. B. F. Advogado do(a) AGRAVADO: THIAGO PERRONI FRAGA - ES19632 DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5011354-98.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de recurso interposto em razão de decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada, assegurando o fornecimento pe

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2025, 12:26

Provimento por decisão monocrática

17/12/2025, 12:26

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

12/12/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 22:54

Decorrido prazo de ELOA BATISTA FREITAS em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 09:59

Documentos

Decisão Monocrática

•03/03/2026, 12:45

Decisão Monocrática

•17/12/2025, 12:26

Despacho

•12/06/2025, 18:17

Decisão

•11/03/2025, 18:42

Decisão

•29/08/2024, 12:19

Decisão

•16/08/2024, 16:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h