Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000455-63.2020.8.08.0034 - TJES | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 47.712,45

Órgão julgador

Mucurici - Vara Única

Partes do Processo

EDUARDO NERES DA COSTA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS

OAB/ES 27626·CPF·Representa: Autor

MARLEUZA NERES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

WILLIAN FERREIRA DE SOUSA

OAB/ES 27625·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 20:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 02:35

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO NERES DA COSTA SILVA REPRESENTANTE: MARLEUZA NERES DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - ES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 0000455-63.2020.8.08.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 09:20

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 15:31

Juntada de Certidão

15/10/2025, 00:12

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 20:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 09:20

Decisão

•17/09/2025, 12:52

08/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 02:35

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

07/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDUARDO NERES DA COSTA SILVA REPRESENTANTE: MARLEUZA NERES DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS - ES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 0000455-63.2020.8.08.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 09:20

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 15:31

Juntada de Certidão

15/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:02

Expedição de Intimação eletrônica.

18/09/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 09:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0057-03 (EXECUTADO)

17/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 12:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de EDUARDO NERES DA COSTA SILVA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

14/11/2024, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2024, 08:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Mucurici - Vara Única.

14/11/2024, 08:30

Recebidos os autos

14/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Mucurici

06/11/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 06/09/2024 para EDUARDO NERES DA COSTA SILVA - CPF: 196.056.877-98 (REQUERENTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (REQUERIDO).

19/09/2024, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de EDUARDO NERES DA COSTA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:36

Julgado procedente o pedido de EDUARDO NERES DA COSTA SILVA - CPF: 196.056.877-98 (REQUERENTE).

13/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de EDUARDO NERES DA COSTA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA DE SOUSA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 04:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2022, 14:46

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

17/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2022, 23:10

Expedição de intimação eletrônica.

16/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:05

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:06

Expedição de intimação eletrônica.

05/08/2022, 14:06

Despacho

•14/01/2025, 12:52

Petição (outras)

•14/01/2025, 12:20

Despacho

•10/01/2025, 14:51

Despacho

•10/01/2025, 13:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2024, 14:27

Sentença

•13/07/2024, 15:11

Despacho

•16/08/2022, 11:05