Agravo em Recurso Especial 0000493-13.2022.8.08.0032 - TJES | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Mimoso do Sul - 2ª Vara 2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Partes do Processo

MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 8793·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NUNES MARQUES

OAB/ES 9579·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 11259·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SARDINHA DA MOTTA

OAB/ES 29627·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94619/2026

09/02/2026, 20:01

Protocolizada Petição 94619/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:17

Expedição de Ofício nº 029951/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão

03/02/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 13:20

Conheço do agravo de MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

03/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

16/10/2025, 20:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 999377/2025

16/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição 999377/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 19:14

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94619/2026

09/02/2026, 20:01

Protocolizada Petição 94619/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

Documentos

Ofício

•03/02/2026, 14:36

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 13:20

05/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:17

Expedição de Ofício nº 029951/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão

03/02/2026, 14:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 13:20

Conheço do agravo de MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

03/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

16/10/2025, 20:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 999377/2025

16/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição 999377/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 19:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/10/2025, 09:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/10/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

14/10/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 18:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 17:55

Determinada a distribuição do feito

13/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 927418/2025

30/09/2025, 13:41

Protocolizada Petição 927418/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2025

30/09/2025, 13:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/09/2025

25/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503654743. Publicação prevista para 25/09/2025)

23/09/2025, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/09/2025, 13:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 17:40