Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019472-54.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019472-54.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de OGUILAR PIMENTEL JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 04:47

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

06/03/2026, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5019472-54.2025.8.08.0024. EXEQUENTE: OGUILAR PIMENTEL JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER - ES36282 EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por orde Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

03/03/2026, 02:40

Publicado Sentença em 01/12/2025.

03/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2026, 16:36

Transitado em Julgado em 20/01/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e OGUILAR PIMENTEL JUNIOR - CPF: 111.591.767-60 (REQUERENTE).

06/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:25

Juntada de Certidão

13/12/2025, 00:25

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/01/2026, 13:26

Sentença

•27/11/2025, 13:24

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OGUILAR PIMENTEL JUNIOR em 19/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Intimação eletrônica em 05/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Publicado Sentença em 01/12/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Transitado em Julgado em 20/01/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e OGUILAR PIMENTEL JUNIOR - CPF: 111.591.767-60 (REQUERENTE).

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

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