Recurso Especial 0037503-97.2013.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ

Autor

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TERCEIRO

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TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

26/05/2021, 15:35

Transitado em Julgado em 26/05/2021

26/05/2021, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021

30/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2021, 19:45

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento do Tema 1.076/STJ.

27/03/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021

27/03/2021, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

01/03/2021, 18:49

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

01/03/2021, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

19/02/2021, 17:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2021, 13:30

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