Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017488-35.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017488-35.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/03/2026, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/03/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ ROBERTO ISSA FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por orde Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5017488-35.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 15:04

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ISSA FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de recurso inominado

12/12/2025, 11:46

Expedição de Intimação Diário.

28/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:29

Julgado procedente o pedido de LUIZ ROBERTO ISSA FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ ROBERTO ISSA FILHO - CPF: 088.188.106-69 (REQUERENTE).

28/11/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:52

Juntada de Certidão

02/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ISSA FILHO em 31/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:20

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 15:29

Sentença

•28/11/2025, 15:29

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação eletrônica.

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ISSA FILHO em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de LUIZ ROBERTO ISSA FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ ROBERTO ISSA FILHO - CPF: 088.188.106-69 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ISSA FILHO em 31/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

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