Procedimento do Juizado Especial Cível 5016859-23.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.332,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

AGUINOR MALAPHAIA JUNIOR

CPF 133.***.***-60

Autor

MARIA CAROLINA FRECHIANI

CPF 471.***.***-34

Autor

ALINE ANDRADE INACIO

CPF 080.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS

OAB/ES 27797•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 15:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/05/2026, 10:04

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Conclusos para julgamento

04/05/2026, 15:14

Juntada de

04/05/2026, 15:14

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FRECHIANI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de AGUINOR MALAPHAIA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

10/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

10/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA CAROLINA FRECHIANI, AGUINOR MALAPHAIA JUNIOR REQUERIDO: ALINE ANDRADE INACIO Advogado do(a) REQUERENTE: LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS - ES27797 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Ex Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5016859-23.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 13:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2026 15:15, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.

10/02/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 00:44

Juntada de certidão

10/02/2026, 00:44

Expedição de Mandado - Citação.

07/01/2026, 17:06

Juntada de Aviso de Recebimento

07/01/2026, 17:03

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 10:04

Despacho

•13/11/2025, 14:21

Decisão

•15/05/2025, 15:06

Decisão

•18/06/2024, 10:21

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