Apelação Cível 5028797-49.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.027,54

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP 321448•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/02/2026, 14:49

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 14/11/2025 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELADO) e MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA - CPF: 816.860.727-91 (APELANTE).

03/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

18/10/2025, 11:41

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA - CPF: 816.860.727-91 (APELANTE) e não-provido

06/10/2025, 15:37

Juntada de certidão - julgamento

11/09/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

11/09/2025, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 17:02

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2025, 17:02

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 15:37

Relatório

•08/08/2025, 17:01

Sentença

•25/06/2025, 15:08

Decisão - Carta

•23/09/2024, 18:05

Decisão

•19/01/2024, 16:37

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