Execução Fiscal 5002311-41.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 86.950,70

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Juntada de Alvará

06/03/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 01:04

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

06/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5002311-41.2019.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o requerimento da Municipalidade, haja vista que não houve condenação em honorários advoc

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:36

Proferida Decisão Saneadora

18/11/2025, 19:41

Juntada de Certidão

02/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:06

Juntada de Certidão

27/09/2025, 04:04

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 14:55

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Juntada de Alvará

06/03/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 01:04

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 19:41

Certidão - Juntada diversas

•05/09/2025, 12:54

06/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5002311-41.2019.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o requerimento da Municipalidade, haja vista que não houve condenação em honorários advoc

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:36

Proferida Decisão Saneadora

18/11/2025, 19:41

Juntada de Certidão

02/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 29/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:06

Juntada de Certidão

27/09/2025, 04:04

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 14:55

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:57

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:54

Publicado Intimação - Diário em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:57

Juntada de Ofício

03/09/2025, 13:16

Expedição de Intimação eletrônica.

03/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:51

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:21

Juntada de Alvará

03/08/2023, 13:30

Desentranhado o documento

31/07/2023, 14:38

Juntada de Certidão

31/07/2023, 14:36

Expedição de intimação eletrônica.

26/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 21:40

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2023, 16:29

Expedição de Ofício.

29/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 13/08/2021 23:59.

18/08/2021, 10:06

Expedição de intimação eletrônica.

30/06/2021, 13:14

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2021, 11:29

Conclusos para decisão

05/03/2021, 13:36

Processo Desarquivado

05/03/2021, 13:31

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:31

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2020, 16:09

Juntada de Aviso de Recebimento

02/10/2020, 16:08

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2020, 13:37

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2020, 13:00

Processo Inspecionado

27/01/2020, 09:10

Proferida Decisão Saneadora

27/01/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2019, 19:02

Conclusos para decisão

16/10/2019, 15:07

Juntada de Certidão

16/10/2019, 14:44

Expedição de carta postal - citação.

05/08/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 16:52

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 15:59

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 17:02

Comprovante de envio

•03/09/2025, 13:16

Ofício

•03/09/2025, 13:16

Sentença

•12/06/2025, 15:00

Despacho

•28/08/2024, 14:13

Despacho

•22/03/2024, 10:51

Despacho

•25/07/2023, 21:40

Despacho

•29/10/2021, 12:00

Decisão

•07/06/2021, 14:20

Decisão

•27/01/2020, 09:10

Despacho - Carta

•26/07/2019, 16:52