Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002830-27.2022.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Composição CivilAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 3ª Vara Criminal - Sao Mateus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARTINS DIAS

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARTINS DIAS

Terceiro

DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA

Terceiro

DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARETH LOMEU ABRAHAO

OAB/ES 28921·CPF·Representa: Réu

HURIEL COSTA ESPANHOL

OAB/ES 33261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARTINS DIAS

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARTINS DIAS

Terceiro

DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA

Terceiro

DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA

CPF

Reu

DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA

Reu

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARTINS DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 01:53

Juntada de certidão

14/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 03:46

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

09/03/2026, 03:46

Expedição de Mandado - Intimação.

05/03/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA Advogados do(a) REU: HURIEL COSTA ESPANHOL - ES33261, MARGARETH LOMEU ABRAHAO - ES28921 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002830-27.2022.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 14:54

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

10/10/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

04/10/2025, 00:33

Todas as movimentações(51)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2026, 01:53

Juntada de certidão

14/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 03:46

Publicado Intimação - Diário em 05/03/2026.

Documentos

Petição (outras)

•13/10/2025, 10:58

Sentença

•10/10/2025, 16:36

09/03/2026, 03:46

Expedição de Mandado - Intimação.

05/03/2026, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA Advogados do(a) REU: HURIEL COSTA ESPANHOL - ES33261, MARGARETH LOMEU ABRAHAO - ES28921 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002830-27.2022.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

03/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de DANIEL MEDINA ROCHA DA CUNHA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 14:54

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

10/10/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

04/10/2025, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2025 13:30, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

01/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de alegações finais

30/09/2025, 15:57

Expedição de Intimação - Diário.

30/09/2025, 13:39

Juntada de certidão

24/09/2025, 17:47

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

18/09/2025, 17:58

Decretada a revelia

18/09/2025, 17:58

Juntada de certidão

16/09/2025, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 02:38

Juntada de certidão

09/09/2025, 02:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 02:47

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 02:31

Expedição de Mandado - Intimação.

21/08/2025, 15:42

Expedição de Mandado - Intimação.

21/08/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:35

Expedição de Intimação - Diário.

21/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:27

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2025, 00:35

Juntada de certidão

10/01/2025, 00:35

Juntada de certidão

18/12/2024, 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 00:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 13:30, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

26/11/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:34

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:17

Expedição de mandado - intimação.

14/11/2024, 14:17

Expedição de mandado - intimação.

14/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:16

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:32

Decorrido prazo de MARGARETH LOMEU ABRAHAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de HURIEL COSTA ESPANHOL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/01/2025 14:00 São Mateus - 3ª Vara Criminal.

18/01/2024, 09:42

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/09/2025, 17:58

Despacho

•21/11/2024, 16:53