Procedimento Comum Cível 5010403-28.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.725,28

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA INEZ JESUS DE SOUZA

Autor

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE DECLARADA. RESTITUIÇÃO SIMPLES E EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Banco BMG S.A. contra sentença proferida nos autos da ação declaratória cumulada com indenizatória ajuizada por Maria Inez Jesus de S

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE DECLARADA. RESTITUIÇÃO SIMPLES E EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Banco BMG S.A. contra sentença proferida nos autos da ação declaratória cumulada com indenizatória ajuizada por Maria Inez Jesus de S